ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 097/2017 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

E considerando a estrutura administrativa deste Município estabelecida pela Lei Municipal nº 528 de 03 de dezembro de 2012,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR o Sra. JAIR FELIX DE LIMA, solteiro, inscrito no CPF/MF 098.383.304-42 para o cargo em comissão de CHEFE DE UNIDADE SETORIAL – Símbolo CC5, (Lei Municipal n° 528/2012, Art.14º parágrafo único, i).

Art. 2º. Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017, revogando a portaria 43A /2017 por incorreção.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 10 de abril de 2017.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita

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