ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 097/2017 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM CARGO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE RIACHUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
E considerando a estrutura administrativa deste Município estabelecida pela Lei Municipal nº 528 de 03 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Sra. JAIR FELIX DE LIMA, solteiro, inscrito no CPF/MF 098.383.304-42 para o cargo em comissão de CHEFE DE UNIDADE SETORIAL – Símbolo CC5, (Lei Municipal n° 528/2012, Art.14º parágrafo único, i).
Art. 2º. Esta portaria entrara em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017, revogando a portaria 43A /2017 por incorreção.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 10 de abril de 2017.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita