GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nª 877/2017 – FERIAS

DECRETO Nº877/2017 Riachuelo, RN 09 de março de 2017.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA

Art. 1º – A concessão de Ferias a servidora, NILVA LUCIA DE MEDEIROS SILVA , CONSELHEIRO TUTELAR , lotada na Secretaria Municipal Do Trabalho, Habitação e Assistência Social . Em conformidade com Art. 84 da lei Municipal 340/1996, pelo período aquisitivo 2016 a ser gozado a partir 01/03/2017 á 30/03/2017.

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no art:1º retroagindo os efeitos contrários .

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal