ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA 051/2017 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

E considerando a estrutura administrativa deste Município estabelecida pela Lei Municipal nº 528 de 03 de dezembro de 2012,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR MARIA NICEIA FERREIRA, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF 024.468.164-36, para o cargo em comissão de DIRETORA DA UNIDADE ESCOLAR FRANCISQUINHO CAETANO– Símbolo CC-3.(Lei Municipal nº 528/2012, Art. 29, parágrafo único, d)

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Riachuelo, 09 de Fevereiro de 2017.

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal

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