ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº873/2017- FÉRIAS
DECRETO Nº873/2017 Riachuelo, RN 09 de fevereiro de 2017.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
DECRETA
Art. 1º – A concessão de Ferias a servidor, FRANCISCO DIEGO CONSTANTINO DE MOURA, CONSELHEIRO TUTELAR, lotado na Secretaria Municipal do Trabalho Habitação e Assistência Social. Em conformidade com Art. 84 da lei Municipal 340/1996, pelo período aquisitivo 2016 a ser gozado a partir 01/02/2017 á 02/03/2017.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no art:1º retroagindo os efeitos contrários .
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal