ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 013/2017 – DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e prerrogativas que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
E considerando a estrutura administrativa deste Município estabelecida pela Lei Municipal nº 528 de 03 de dezembro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear ROMILDO MOURA AZEVEDO DE VASCONCELOS brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF 060.005.854-97, RG Nº 1.896.974, para exercer o cargo em comissão de CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO– Símbolo CC-1.(Lei Municipal nº 528/2012, Art. 14, a)
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 02 de janeiro de 2017, revogando-se disposições contrárias.
Publique-se,
registre-se e
cumpra-se.
Gabinete da Prefeita de Riachuelo, 10 de janeiro de 2017.
MARA LOURDES CAVALCANTI
Prefeita Municipal