ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº867/2017 – FERIAS

DECRETO Nº867/2017

Riachuelo, RN 11 de janeiro de 2017.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE RIACHUELO – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais e das prerrogativas que são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

DECRETA

 

Art. 1º – A concessão de Ferias a servidor, JOÃO PAULO EDUARDO SANTA ROSA, CONSELHEIRO TUTELAR, lotado na Secretaria Municipal do Trabalho Habitação e Assistência Social. Em conformidade com Art. 84 da lei Municipal 340/1996, pelo período aquisitivo 2016 a ser gozado a partir 02/01/2017 á 31/01/2017.

 

Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data mencionada no art:1º retroagindo os efeitos contrários .

 

MARA LOURDES CAVALCANTI

Prefeita Municipal

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