| CONCEDER FÉRIAS | 249 | 2025 | 15/08/2025 | Dispõe sobre a concessão de Férias ao Servidor Público e dá outras providências. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS | ANDERDON DE VASCONCELOS DE LIMA - AGENTE FISCAL |
| NOMEAÇÃO | 119 | 2025 | 22/04/2025 | Dispõe sobre a nomeação de Subcoordenador de Tributos lotado na Secretaria Municipal de Finanças e Tributação de Riachuelo e dá outras providências. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS | JALLYSON LEVY DE QUEIROZ ARAÚJO - SUBCOORDENADOR DE TRIBUTOS |
| DESIGNAR | 008 | 2025 | 08/01/2025 | Dispõe sobre ato delegatório e dá outras providências. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS | FRANCISCA VALDELENE TEIXEIRA - SECRETÁRIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO |
| DESIGNAR | 004 | 2025 | 03/01/2025 | Dispõe sobre a Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS | COLETIVA |